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Arquivo LEI N º 494, DE 22 DE SETEMBRO DE 1966.
por Marcos Honorato última modificação 31/03/2017 07h55
“Autoriza auxílio a funcionário da Prefeitura”.
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 1966
Arquivo PDF document LEI 2.172-1997 Isenta Cobrança imposto ISSQN.pdf
por Marcos Honorato última modificação 05/04/2017 12h40
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 1997
Arquivo PDF document LEI 2.563-2005 Concessão de Bolsa de Incentivo a Alunos Estagiarios.pdf
por Marcos Honorato última modificação 06/04/2017 11h55
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2005
Arquivo PDF document LEI 2.707-2008 Abre Crédito Adicional Especial Criação Educação Infantil Sec. Mun. Educ. exercíci.pdf
por Marcos Honorato última modificação 06/04/2017 12h09
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2008
Arquivo PDF document LEI 2.853-2010 - Autoriza asfaltamento Plantio Certo Ltda.pdf
por Marcos Honorato última modificação 06/04/2017 12h54
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2010
Arquivo PDF document LEI 2.836-2010 - Autoriza firmar Convênio - SEPLAN - Paroq. Nsª. Srª. D' Abadia - Inst. São José..pdf
por Marcos Honorato última modificação 06/04/2017 12h53
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2010
Arquivo PDF document LEI 2.934-2011 - Autoriza ampliação cobertura Quadra de Esportes CEQ.pdf
por Marcos Honorato última modificação 07/04/2017 08h01
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2011
Arquivo PDF document LEI 2.987-2012 - Da denominação Biblioteca Municipal_Prof Maria Socorro.pdf
por Marcos Honorato última modificação 07/04/2017 08h41
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2012
Arquivo PDF document LEI 3.100 - 2014 Cria Programa de Alimentação Criança Diabética.pdf
por Marcos Honorato última modificação 07/04/2017 09h01
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2014
Arquivo PDF document LEI 3.246 - 2017 Autoriza desafetação e com posterior alienação de imóvel e contém outras providências.pdf
por Marcos Honorato última modificação 25/10/2017 08h32
Localizado em Legislação (Leis) / / Leis Ordinarias / Ano de 2017