Câmara Municipal

LEI 2.849-2010 - Autoriza firmar convênio - Brigada Mirim Ambiental.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h54
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LEI 2.814-2010 - Autoriza a contratação de pessoal - fiscal geral.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h51
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2010
LEI 2.907-2011 - Faz desafetação e autoriza doação - Bairro Bom Jesus.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 07h55
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2011
LEI 2.977-2012 - Repasse Associação do Câncer_100.000,00.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h41
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2012
LEI 3.076 - 2013 Convênio com FUNEBOM.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h57
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2013
LEI 3.112 - 2014 Baixa de Bens.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 09h03
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2014
LEI N º 561, DE 04 DE OUTUBRO DE 1967.: por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 08h46
“Dispõe sobre a aquisição de equipamento e dá outras providências”.
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1967
LEI 2.276-1999 Autoriza a firmar convênio com o Chefe do Poder Executivo Estadual.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h19
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1999
LEI 2.361-2001 Cria o Horto Municipal.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h31
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2001
LEI 2.543-2005 Prorroga prazo de isenção de impostos.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h53
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