Câmara Municipal

Requerimento apresentado no dia 08/02/2017: por Marcos Honorato — última modificação 15/01/2018 10h04
“Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal com cópia para a Secretária Municipal de Educação que encaminhe a esta Casa de Leis projeto de lei que regulamente o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) com base na lei federal 11.738/2008”
Localizado em Processo Legislativo / … / Ano de 2017 / Veroneida Rodrigues de Assis ( Prof. Veroneida)
LEI N º 569, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1967: por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 09h16
“Estima a Receita e limita a Despesa para o exercício financeiro de 1.968, de acordo com o atual Sistema Tributário Nacional, instituido pela Emenda Constitucional nº 18, e pela Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966”.
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1967
LEI 2.544-2005 Autoriza alteração de limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h53
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2005
LEI 2.801-2009 - Da denominação Modulo Esportivo Joao Garibaldi.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h30
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2009
LEI 2.517-2004 Diretrizes para o Orçamento do Município EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h51
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2004
LEI 2.694-2007 Cria o Concurso Luzes de Natal.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h08
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2007
LEI 2.995-2012 - Crédito Adicional Suplementar - 2012.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h42
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2012
LEI 2.988-2012 - Da denominação Quadra do Bosque de SIDÔNIO ROBERTO DE AZEVEDO a quadra de esportes coberta localizada no Bosque Antônio Roberto Chaves.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h41
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2012
LEI 3.008 - 2013 Auxilio Associação do Salgado.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 08h45
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2013
LEI N º 528, DE 10 DE JULHO DE 1967.: por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 09h19
“Autoriza a aquisição de uma Moto- Niveladora para os serviços da Municipalidade e contem outras providências”.
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1967

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