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Arquivo PDF document LEI 2.228-1998 Autoriza Mun. permanecer provisoriamente integrado Sistema Estadual de Ensino.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h56
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1998
Arquivo PDF document LEI 2.227-1998 Estabelece normas educ.ambiental conscientização pública e preservação meio-ambien.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h56
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1998
Arquivo PDF document LEI 2.226-1998 Autoriza firmar convênio -Ministério da Previdência e Assistência Social.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h56
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1998
Arquivo PDF document LEI 2.225-1998 Autoriza firmar convênio- Ministério da Previdência e Assistência Social.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h56
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1998
Arquivo PDF document LEI 2.224-1998 Autoriza concessão direito real de uso-Lanchonete Rodoviaria.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h56
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1998
Arquivo PDF document LEI 2.223-1998 Dispõe abertura crédito criação Fundo de Desenvolvimento Ensino Fundamental.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h56
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1998
Arquivo PDF document LEI 2.222-1998 Autoriza aquisição e doação de imóvel - FRIGORÍFICO QUIRINÓPOLIS LTDA.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h56
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1998
Arquivo PDF document LEI 2.221-1998 Institui Sistema de Sorteio de Prêmios para contribuintes-IPTU-ITU.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h56
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1998
Arquivo PDF document LEI 2.220-1998 Isenta a cobrança de juros, multas e correção monetária.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h56
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1998
Arquivo PDF document LEI 2.219-1998 Institui Sistema de Sorteio de Prêmios-IPTU-ITU.pdf
por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h56
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