Câmara Municipal

LEI 2.248-1998 Modifica e Cria Dispositivo na Lei nº 1.78091.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h58
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LEI 2.247-1998 Dispõe sobre princípios e normas.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h58
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LEI 2.246-1998 Autoriza arrendamento de imóvel.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h58
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LEI 2.245-1998 Institui Sistema de Sorteio de Prêmio IPTU.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h58
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LEI 2.244-1998 Dispõe sobre alteração do perímetro urbano.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h58
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LEI 2.243-1998 Estima a Receita e fixa a Despesa.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h57
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LEI 2.242-1998 Altera denominação de via pública Av. Doutor Olavo de Resende.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h57
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LEI 2.241-1998 Modifica o art. 2º da Lei 1.669, de 251089.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h57
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LEI 2.240-1998 Concede Pensão de Mercê.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h57
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LEI 2.239-1998 Autoriza auxilio - DOAÇÃO diversos às pessoas carentes.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h57
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