Câmara Municipal

LEI 3.237 - 2017 Retifica lotes e itens constantes na Lei Municipal de n° 3.230 - 2017 (Leilão).pdf: por Marcos Honorato — última modificação 03/08/2017 08h33
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LEI 3.238 - 2017 Institui a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro nos eventos Cívicos Municipais e dá outras providências..pdf: por Marcos Honorato — última modificação 02/06/2017 09h21
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LEI 3.239 - 2017 Dispõe sobre a autorização de contratação de menor aprendiz no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis - Goiás por meio de convênio e dá outras providências..pdf: por Marcos Honorato — última modificação 02/06/2017 09h22
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LEI 3.240 - 2017 Dispõe sobre a Política e Sistema do Plano Municipal de Saneamento Básico, estabelece as diretrizes para o Plano Municipal de Saneamento Básico, a outorga na concessão dos serviços..pdf: por Marcos Honorato — última modificação 03/08/2017 08h35
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LEI 3.241 - 2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e dá outras Providências.: por Marcos Honorato — última modificação 25/10/2017 08h41
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LEI 3.242 - 2017 Modifica Lei Municipal nº. 2.870-2010 que Institui o Fundo Especial Municipal de reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar e contém outras providências.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 25/10/2017 08h47
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LEI 3.243 - 2017 Cria o Fundo Municipal de Educação de Quirinópolis - FMEQ e dá outras providências..pdf: por Marcos Honorato — última modificação 25/10/2017 08h30
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LEI 3.244 - 2017 Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, PROCON, CONDECON, FUNDECON e contém outras providências..pdf: por Marcos Honorato — última modificação 25/10/2017 08h32
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - instituí a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor- FUNDECON e contém outras providências.
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LEI 3.245 - 2017 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE REAPARARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUMREBOM e contém outras providências.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 25/10/2017 08h32
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LEI 3.246 - 2017 Autoriza desafetação e com posterior alienação de imóvel e contém outras providências.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 25/10/2017 08h32
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