Câmara Municipal

Requerimento apresentado no dia 06/02/2017: por Marcos Honorato — última modificação 15/01/2018 09h51
Requer alteração do art. 44, inciso V, da Lei Complementar n. 005/05, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Isentando aposentados e pensionistas que possuam apenas um imóvel e receba até dois salários-mínimos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Ano de 2017 / Edvaldo Antônio de Souza (Soldado Edvaldo)
LEI 2.207-1997 Cria o Conselho Municipal de Educação de Quirinópolis.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 05/04/2017 12h43
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1997
LEI 3.269 - 2018 Concede aumento salarial aos valores dos vencimentos de servidores efetivos da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 25/06/2018 11h22
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2018
LEI 2.803-2009 - Cria o programa de recuperação fiscal REFINS MUNICIPAL.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 12h30
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2009
LEI 2.928-2011 - Cria cargos na Estrutura Administrativa.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 07/04/2017 07h57
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2011
Requerimento apresentado no dia 04/04/2017: por Marcos Honorato — última modificação 15/01/2018 10h01
“Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado projeto de lei, autorizando a construção de casas para pessoas carentes em parceria com a FUNASA”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Ano de 2017 / Marcos Antônio Cabral
LEI 1.256-1984 Altera Denominação de Ruas e Avenidas.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 31/03/2017 12h35
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 1984
LEI 2.386-2001 Dispõe sobre a Política Municipal do idoso.pdf: por Marcos Honorato — última modificação 06/04/2017 11h32
Localizado em Legislação (Leis) / … / Leis Ordinarias / Ano de 2001
Requerimento apresentado no dia 06/03/2017: por Marcos Honorato — última modificação 15/01/2018 09h57
“Solicita que seja oficiado o Prefeito Municipal com cópia para o Secretário de Urbanismo e Obras Públicas solicitando que seja encaminhado para essa Casa de Leis projeto de Lei autorizando a construção de pontos de moto–taxi nas praças da cidade.”
Localizado em Processo Legislativo / … / Ano de 2017 / Acácio Divino Vieira de Assis (Cassim Usina)
Requerimento apresentado no dia 07/03/2017: por Marcos Honorato — última modificação 15/01/2018 09h57
“Solicita que seja oficiado o Prefeito Municipal com cópia para o Secretário de Industria e Comércio, solicitando que encaminhado Projeto de Lei para essa Casa de Leis instituindo o Merca-do da Roça, na Rua Rio Preto”
Localizado em Processo Legislativo / … / Ano de 2017 / Acácio Divino Vieira de Assis (Cassim Usina)

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